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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 13:36
STJ não é o único órgão competente para julgar ações envolvendo atos do CJF
De acordo com jurisprudência da Corte Especial, a circunstância de a matéria em debate ter sido
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 11:51
Prefeitura de município paulista recorre ao STF para manter cessão de uso de imóvel a empresa
Lei municipal nº 4.272/2009, que cedia, a título de permissão de uso especial gratuito e pelo prazo de 15 anos, um imóvel de propriedade do município.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 08:06
TST aplica multa em agravos considerados infundados por ausência de repercussão geral
do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, na sessão do dia 12 de abril, de sete processos de Agravos Internos considerados infundados.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 12:17
Mantida ação contra Telemar por interrupção de serviços de telefonia
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso especial interposto pela
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º, I, do Código Penal).
delitivas sobejamente avidenciadas pelo elementos colhidos na instrução processual, em especial diante do
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Doutrina » Consumidor Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
19 Anos do Código de Defesa do Consumidor
Consumidor - Lei 8.078/90, data especial aqui e lembrança trágica do ataque que ocorreu nos EUA atingindo as
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 16:48
TJ julga inconstitucional lei que criou cargo de gerente da cidade em Agudos
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou procedente a Ação Direta de
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
Precatório. Art. 78, § 2º, do ADCT. Compensação com débitos tributários. Possibilidade.
especial de pagamento, outorgando-se ao ente público a faculdade de parcelar o débito do precatório
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
Execução de título extrajudicial. Posterior decretação de falência do executado. Valor arrestado proveniente de caução prestada em ação cautelar de sustação de protesto.
da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso especial e
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00
Indenização por danos materiais e morais. Dispensa discriminatória. Procedência.
condições de trabalho, em especial a constituição de CIPA, o que enseja a imposição de indenização por danos materiais e morais.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 16:13
É devida contribuição previdenciária sobre terço constitucional de férias
? de servidor público federal, confirmando a sentença do Juízo Federal da 4ª Vara do Juizado Especial Federal Cível e Previdenciário de Curitiba.
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00
MP 451/08: Supressão do Beneficio do Seguro DPVAT / Loteamento do Corpo Humano
especial de acidentes pessoais, destinado a pessoas transportadas ou não, que porventura venham a óbito ou ficaram debilitadas por veículos em circulação.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 16:14
Detentor de cão indenizará motociclista que atropelou animal
A Câmara Especial Regional de Chapecó, por votação unânime, manteve sentença da Comarca de
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 11:51
Telegrama enviado para endereço incorreto garante posse a candidato que passou em concurso
Desembargadora do Conselho Especial do TJDFT determinou que o Distrito Federal dê posse a um
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 10 de Fevereiro de 2009 - 03:00
A validade do teste do etilômetro como prova no Processo Penal
Penal e Processual Penal Especial na graduação e na pós - graduação da Unisal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 03:00
Violação ao art. 535 do CPC não configurada. Depósitos judiciais. Correção monetária. Tabela prática. Ofensa a atos normativos não-incluídos no conceito de "Tratado ou Lei Federal", previsto no art. 105, III, da CF.
TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso especial e
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 12:50
Negada devolução de presentes a ex-amante
O juiz Pedro Silva Corrêa, do Juizado Especial Cível da Comarca de Inhumas, julgou improcedente
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 13:30
Faculdade impedida de cobrar por diploma.
O juiz de direito Wagner de Oliveira Cavalieri, do Juizado Especial Cível de Ibirité, confirmou
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 10:55
Advogado pagará indenização de R$ 89 mil por duras ofensas conta magistrado gaúcho.
Provendo parcialmente o recurso especial interposto pelo desembargador gaúcho Carlos Roberto Lofego
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2008 - 10:48
Juiz do Piauí extingue ação de fiel da Universal contra a Folha.
O juiz leigo Márcio de Macedo Negreiros, do Juizado Especial Cível de São Raimundo Nonato, no Piauí
